norma nº 5081/2022

Estado do Rio Grande do Sul [Gm
Município de Dois Irmãos DRA seo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.081/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 1 /05/228.+ * “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
eo ça | ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
SECRET RIO DE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO.”
ame em
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUTENÇÃO DO ENSINO — FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
0026 GESTÃO DO ENSINO
2150 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%
3.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 50.000,00.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Dois rmãos
Um doce de cidade
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.004.0012.0361.0026.2150 Ensino Fundamental - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 76 R$ 50.000,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2021, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0026 GESTÃO DO ENSINO
2153 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA - FUNDEB/70%
3.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.004.0012.0365.0026.2153 Ensino Fundamental - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 77 R$ 30.000,00.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUTENÇÃO DO ENSINO — FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
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0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0026 GESTÃO DO ENSINO
2263 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - FUNDEB/70%
3.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais ...........cccsesssesserereems R$ 50.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.004.0012.0365.0026.2263 Educação Infantil Creche - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 79 R$ 50.000,00.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
004 MANUTENÇÃO DO ENSINO — FUNDEB
0012 EDUCAÇÃO
0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0026 GESTÃO DO ENSINO
2154 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - FUNDEB/70%
3.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00.
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte dotação orçamentária:
08.004.0012.0366.0026.2154 Ensino de Jovens e Adultos - EJA - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 78 R$ 30.000,00.
Bam
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Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 24 DE MAIO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
q
JERRIADRI ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
sebos los A. «
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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