norma nº 5082/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dois Irmãos
JoL rmãos
Gabinete do Prefeito
doce de cidade
LEI Nº. 5.082/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 74 (05) <28 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PY 1 OE fa, É ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
1
onto, A Ko Era
SECRETÁRIO DE ADMINISTA
ecra
CORRENTE EXERCÍCIO.”
cure mem mea
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 10.240,05 (dez mil duzentos e quarenta
reais e cinco centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
004 Cultura
0013 Cultura
0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0041 Promoção da Cultura
2058 Fundo do Patrimônio Cultural
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais
R$ 10.240,05;
Recurso 10580000 — F.M. Patrimônio Cultural
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo, o Superávit Financeiro
do exercício anterior, no valor de R$ 10.240,05 do recurso 10580000 — F.M. Patrimônio
Cultural.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Estado do Rio Grande do Sul AN
Município de Dois Irmãos Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 24 DE MAIO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E IN OVAÇÃO.
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