norma nº 5086/2022

Estado do Rio Grande do Sul À
Município de Dois Irmãos mig Rei
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.086/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE
27 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER
FUBLICADO NO QUADRO OFICALDE | pypCcUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
PUBLICAÇÕES DE CUCA) o ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E
rs e INSTITUI O TROFÉU BAUMSCHNEIS, COM REDAÇÃO
SECRETARIO DE AOMINISTARGÃE | QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE 9 DE
ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.028, de 27 de junho de 2003, com redação
que lhe deu a Lei Municipal nº 3.829, de 9 de abril de 2014, de que passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º (...)
Euud
IV- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
V- 01 (um) representante do Departamento Municipal de Cultura;
VI- 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, e
VII- 01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ORGAOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos = OLS = VINUÃOS
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 07 DE JUNHO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA ÍMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loo) 2» Au Ko
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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