| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5093 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | “CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
| native_id | 5270 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul ne GN Município de Dois Irmãos ois Irmãos Gabinete do Prefeito Um doce de cidade LEINº. 5.093/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 meme SCRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E ALTERA O PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | QuADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PUBLICAÇÕES DE 1 an DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE ESTO A ye | 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS SECRETÁRIO DEADMINISTRACIO | pp CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”, a saber: 1.01 (um) cargo de Nutricionista, regime de 20 (vinte) horas; Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: enominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão fico) - Nutricionista 04 (NR) 1! () (:) Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias: “DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA” : Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www. doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 == Estado do Rio Grande do Sul (Gm olá rmaos 7 Município de Dois Irmãos ed dia o Gabinete do Prefeito 09.03.0010.0301.0031.2100 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FES 3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cível 09.01.10.0301.0031.2071 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - A.S.P.S. 3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cível Recurso 0040 - ASPS Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DOIS IRMÃOS, RS 21 DE JUNHO DE 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIARI MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. Lo No A Mod CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx, P, 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801