| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5097 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
| native_id | 5275 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Município de Dois Irmãos ois Iomãos Gabinete do Prefeito Estado do Rio Grande do Sul fm LEINº. 5.097/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE 05/02/2022A LELLO Ideia, NB As ço SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) na seguinte classificação orçamentária: 07 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 002 DESPORTO 0027 DESPORTO E LAZER 0813 LAZER 0024 DESPORTO COMUNITÁRIO 2064 PRAÇA IPÊ AMARELO 3.4.4.90.40.05.000000 Aquisição de Software Pronto R$ 3.750,00; Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária: 07.002.0027.0813.0024.2064 — PRAÇA IPÊ AMARELO 3.3.3.50.41.000000 — Contribuições cta. 329 R$ 3.750,00; “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - 93,950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul [Dm Município de Dois Irmãos ois Iomãos Gabinete do Prefeito Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 05 DE JULHO DE 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIA "MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. CARLOS ALBERTO SPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www. doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabinete Q doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801