norma nº 5098/2022

Estado do Rio Grande do Sul [Im
Município de Dois Irmãos ois Yrmãos
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.098/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
“CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º
2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE
O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OS /DH/ 22 A
SÍ NO 12o3g
EMENTAS da
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.”, a saber:
1.01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(---)
- Auxiliar de Administração 34 (NR) 06
* E: ()
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
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Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul [04 Y
OL rmao.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
03.01.04.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Administração, Tecnologia e Inovação
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso 0001 - livre
05.01.04.0123.0016.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso 0001 — livre.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 05 DE JULHO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
1, A,
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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