norma nº 5102/2022

Estado do Rio Grande do Sul [0%
Município de Dois Irmãos Jois Jrmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.102/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022
“CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO E ALTERA O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE
2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
ADO NO QUADRO OFICIAL DE |
o
RETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
om:
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.”, a saber:
1.01 (um) cargo de Farmacêutico, regime de 20 (vinte) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
enominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(...)
- Bioquímico/Farmacêutico 02 (N.R.) H
Cu) Coco (e)
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
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Município de Dois Irmãos Jois Irmãos
Gabinete do Prefeito
09.01.0010.0303.0034.2077 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 19 DE JULHO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANÊ MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lona AR
CÁRLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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