norma nº 5105/2022

na
= = Estado do Rio Grande do Sul
7I Município de Dois Irmãos Jois Irmãos
o 4 Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.105/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022
DO NO QUADRO OFICIAL DE
CAÇÕES DE Dr jor Ida A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
LD lap. ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
: Aros | | CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMI STRAÇÃO |
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 409.376,65 (quatrocentos e nove mil,
trezentos e setenta e seis reais com sessenta e cinco centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
08 Sec. Mun. de Educação
002 Manutenção do Ensino — F.N.D.E.
0012 Educação
0365 Educação Infantil
0026 Gestão do Ensino
1033 Programa Novas Matriculas — F.N.D.E.
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica..........ceteseeteseenseneo R$
300.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo..........ccisiiciteemee O erenenennenenenemeenoa R$
109.376,65
Recurso 10100000 - Programa Novas Matrículas FNDE;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
a) o excesso de arrecadação da receita 41321001101080800000 - Aplic.Financ.
Programa Novas Matrículas - FNDE, recurso 1010000 - Programa Novas Matrículas FNDE ,
no valor de R$ 19.328,25 (dezenove mil, trezentos e vinte e oito reais com vinte e cinco
centavos);
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Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
b) O superávit financeiro do recurso 1010 — Programa Novas Matrículas FNDE,
o valor de R$ 390.048,40 (trezentos e noventa mil, quarenta e oito reais com quarenta
dentavos)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 27 DE JULHO DE 2022.
GISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
also AM om
CA
ARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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