norma nº 5110/2022

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos po ea PORN
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.110/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº
FUBÍICADO NO GUAORO OFICIAL DE | 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO
ICAÇÕES DE O2 1082224] SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ
RE mea acir ! OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 5.104, de 19 de julho de 2022, passa a viger
com a seguinte redação:
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos
retroativos a 05 de maio de 2022"
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos “olá Jrmdos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 02 DE AGOSTO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANEMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lean A Korean
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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