| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5111 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | “CRIA CARGO DE MEDICO PSF E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” |
| native_id | 5291 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul Ag Município de Dois Irmãos Jois . Jrmãos Gabinete do Prefeito LEINº.5.111/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 “CRIA CARGO DE MEDICO PSF E ALTERA O oem arm me OFICIAL DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO IDE poa A DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 1 ee , 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS ACRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES ame à PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”, a saber: 1.01 (um) cargo de Médico PSF, regime de 40 (quarenta) horas: Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão (..) - Médico PSF 06 (N.R) 15 (:) (e) (ie) Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, nas seguintes classificações orçamentárias: “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul ENA Município de Dois Irmãos pipe id oi Gabinete do Prefeito 09.03.0010.0301.0031.2101 — ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas e/ou 09.01.0010.0301.0031.2073 — ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF AS.PS. 3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DOIS IRMÃOS, RS 16 DE AGOSTO DE 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. Lone A. Koypra CARLOS ALBERTO SPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801