norma nº 5114/2022

Estado do Rio Grande do Sul ENT
Município de Dois Irmãos DES ad FIA DO
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.114/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
“CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE
- SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO PSF, ODONTÓLOGO
PEBEICA DT io] PSF, TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E RECEPCIONISTA,
PUBLICAÇÕES DE 5? 2 /05 /c2022 A
ires E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
Doda AMO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE
SECRETÁRIO DEADMINISTRACÍO t 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos os seguintes cargos no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”.
a saber:
I- 01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
II - 02 (dois) cargos de Auxiliar de Consultório Dentário, regime de 40 (quarenta) horas;
HI - 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
IV - 01 (um) cargo de Enfermeiro PSF, regime de 40 (quarenta) horas;
V- 01 (um) cargo de Odontólogo PSF, regime de 40 (quarenta) horas;
VI - 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem PSF, regime de 40 (quarenta) horas; e
VII - 01 (um) cargo de Recepcionista, regime de 40 (quarenta) horas.
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ASA
Dois. Irmãos
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Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão =
(...)
- Auxiliar de Administração 35 (NR) 06
(..) (::) (:)
- Auxiliar de Consultório Dentário S (NR) ZA
(.) (.) (::)
- Auxiliar de Serviços Gerais I8(NR.) 02
(..) (iu) É)
- Enfermeiro PSF INR.) 13
(.) () Ko)
- Odontólogo PSF 4 (NR) 14
Cia) E) (=)
- Técnico de Enfermagem PSF 9(NR.) 9A
(..) (..) [65]
- Recepcionista 2(NR.) SA
L) () ()
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
07.001.0008.0244.0023.2660 — FGTAS — SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO — SINE
3.3.1.90.11.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — conta 66
09.01.0010.0301.0031.2071 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas
09.03.0010.0301.0031.2100 — ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE FE.S.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas
e/ou
09.03.0010.0301.0031.2101 — ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF FE.S.
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas
e/ou
09.01.0010.0301.0031.2073 — ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas
EA
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Gabinete do Prefeito
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 23 DE AGOSTO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Leon dos 0 Esp
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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