norma nº 5115/2022

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos Dois. di a
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.115/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
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FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
PUBLICAÇÕES DE 023 96 /do22 A
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SECRETÁRIO DE ADMINIS RAÇÃO.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 5.080.440,00 (cinco milhões, oitenta
mil, quatrocentos e quarenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
05 Sec. Mun. da Fazenda
002 Manutenção do RPPS FAPSDI
0099 Reserva de Contingência
0997 Reserva do RPPS
9999 Reserva de Contingência
2799 Reserva de Contingência - RPPS
3.9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de
RPPS
Recurso 0050 — RPPS/FAPSDI.
contingência e reserva do
R$ 5.080.440,00;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo, a redução da seguinte
dotação orçamentária:
05.002.0009.0272.0050.2015 Manutenção do RPPS — FAPSDI
3.9.9.99.79.00.00.00.00 Reserva do RPPS c/1388
Recurso 0050 — RPPS/FAPSDI.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
R$ 5.080.440,00;
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos Pi
Gabinete do Prefeito
Um doce
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 23 DE AGOSTO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANÍ] ENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loo A. ka
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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