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norma nº 5116/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5116 / 2022
Date 2022-08-23
Ementa“CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 25, I, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
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Estado do Rio Grande do Sul CNA f
Município de Dois Irmãos EDS e PURE)
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.116/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
“CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS E ALTERA O
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FUBLICADO NO GURDRO OFICIAL DE | QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PUBLICAÇÕES DE 23 (0/0622) PREVISTO NO ART. 25, 1, DA LEI N.º 2,501, DE 07 DE
E A ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS
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TMN" PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte padrão de vencimentos e respectivo
coeficiente relacionado ao quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal nº 2.501,
de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”, cuja
tabela fixada no art. 25, inciso I, da referida Lei, passa a viger com a seguinte redação:
Padrão Coeficiente
(:..) (.) (::)
05A 1.87040 (...)
(6) E em:
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx, P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos RA su POE
Gabinete do Prefeito
Um doce de cidade
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos
retroativos a 21 de junho de 2022.
DOIS IRMÃOS, RS 23 DE AGOSTO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
—LQoon das A. Vo) ASA
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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