norma nº 5124/2022

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Estado do Rio Grande do Sul a) ; J
Município de Dois Irmãos a dei re
Gabinete do Prefeito
os JE? 5124/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL |
PUBLICAÇÕES DE 104 /0092.8* | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
AZ LO ária, | ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMI | CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 932.125.49 (novecentos e trinta e dois
mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) na seguinte classificação
orçamentária:
06 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
003 INVESTIMENTOS E URBANISMO
0015 URBANISMO
0451 INFRAESTRUTURA URBANA
0020 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
1035 PAVIMENTAÇÃO SÃO MIGUEL 918589
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações R$ 238.856.00;
Recurso 1050 - Pavimentação São Miguel 918589.
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações R$ 693.269,49;
Recurso 0001 — Recurso Livre.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo o seguinte:
a) O excesso de arrecadação da receita 4.24.18.10.71.01.00.00 Pavimentação São
Miguel, no valor de R$ 238.856.00;
b) O superavit financeiro do recurso 0001 — Recurso Livre, no valor de
R$ 693.269,49.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul [Sm
7 oL rmãao.
Município de Dois Irmãos im doce de cidade
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 4.828.884,83 (quatro milhões oitocentos
e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
06 — SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
003 INVESTIMENTOS E URBANISMO
0015 URBANISMO
0451 INFRAESTRUTURA URBANA
0020 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
1036 PAVIMENTAÇÃO TRAVESSÃO 921920
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações R$ 2.693.000,00;
Recurso 1051 - Pavimentação Travessão 921920;
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e instalações R$ 2.135.884,83:
Recurso 0001 — Recurso Livre.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte:
a) O excesso de arrecadação da receita 4.24.18.10.71.02.00.00 Pavimentação
Travessão. no valor de R$ 2.693.000,00;
b) O superavit financeiro do recurso 0001 — Recurso Livre. no valor de
R$ 2.135.884,83.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Lodo A. Vo
REGISTRE-SE À
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANAMENEGHETTI,
PREFERTO MUNICIPAL.
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