norma nº 5131/2022

Município de Dois Irmãos Um-dove de cidade
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul [S, a
ol rima
LEI Nº, 5.131/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
“CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E
FUBLICADO NO GUADRO OFICIAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E ALTERA
PUBLICAÇÕES DE // 1/01/0424 O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
JA pis, DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008,
Sefio A força o] QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE
PR CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos os seguintes cargos no quadro de cuizos e funções da
Lei Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.”, a saber:
I- 01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas:
Il - 01 (um) cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, regime de 40 (quarenta)
horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro = Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos sida
Gabinete do Prefeito
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(.:)
- Auxiliar de Administração 36 (NR.) 0€
(.) E. (..)
- Auxiliar de Consultório Dentário 6 (N.R.) ZA
L) () Led
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, nas seguintes classificações orçamentárias:
09.01.0010.0301.0031.2071 — ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas
09.03.0010.0301.0031.2100 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE FE.S.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 11 DE OUTUBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
pa
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lona A
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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