| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5132 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
| native_id | 5322 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
Município de Dois Irmãos RE Gabinete do Prefeito Za Estado do Rio Grande do Sul (DG rmaos LEINº. 5.132/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 PUBLICADO NO QUADRO OFICái vi. PUBLICAÇÕES DE /// nda] Rage: ne | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A cas As E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HA » DERNETAO DRA PR CORRENTE EXERCÍCIO.” JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono à seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na seguinte classificação orçamentária: 07 SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 002 | DESPORTO 0027 DESPORTO E LAZER 0813 LAZER 0024 DESPORTO COMUNITÁRIO 2064 PRAÇA IPÊ AMARELO 3.3.3.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00; 3.3.3.90.33..000000 Passagens e Despesas de Locomoção R$ 1.000,00. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 07.002.0027.0813.0024.2064 Praça Ipê Amarelo 3.3.3.50.41.000000 Contribuições cta 329 R$ 1.250,00: 3.3.3.50.43.000000 Subvenção Social cta 343 R$ 250.00. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS | Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul TEA U Município de Dois Irmãos NS Gabinete do Prefeito Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 11 DE OUTUBRO DE 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRI MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. Lodo A- Kesha CARLOS ALBERTO SPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx, P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801