norma nº 5138/2022

Estado do Rio Grande do Sul [DSi
[9] PI
Município de Dois Irmãos Cu igas dean
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.138/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
= “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
PUBLICAÇÕES DE OB /// 02222. EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL
pm 157 joe DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
TD" PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS.”, a saber:
[- 01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
8)
- Auxiliar de Administração 37 (NR) 06
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” ,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos 2 OL$ A rmdos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, na seguinte classificação orçamentária:
07.01.08.0244.0023.2242 CADASTRO ÚNICO SOCIAL
3.31.90.11.000000 Vencimento e Vantagens Fixas
Recuro 001 - Livre
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P, 141 — 93.950-000 — Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801