norma nº 5143/2022

Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos riem
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.143/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
“CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E
PUBLICADO NO CUADRO OFICIAL DE | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
PUBLICAÇÕES DE 06)/// 1/0224 EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL
DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
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focas e Dude 4 a Lo» A. '
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES
ap PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS.” a saber:
I-01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
enominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(=)
- Auxiliar de Administração I6 (NR) 00
8) CD) LJ)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
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Telefone: (51) 3564-8801
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Município de Dois Irmãos Old => rmdos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, na seguinte classificação orçamentária:
09.02.10.0302.0032.2144 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ENS.
3.31.90.11.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas
Recuro 4501 Atenção Média e Alta Complexidade
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loo AM
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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