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norma nº 5147/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5147 / 2022
Date 2022-11-16
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Estado do Rio Grande do Sul [om
Município de Dois Irmãos ind ema
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.147/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
FUBLICADO NO GUADR DE |
i dao “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICAÇÕES DE. (o //4 [022.4
ho 109 (gas, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
bo Aos A Motas CORRENTE EXERCÍCIO.”
i SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09 Sec. Mun. de Saúde
003 Manutenção da Saúde - F.E.S.
0010 Saúde
0301 Atenção Básica
0031 Atenção Primária a Saúde
2103 Nota Fiscal Gaúcha - F.E.S.
3.3.3.90.32.00.000000 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita R$ 7.500,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
09.003.0010.0301.0031.2103 Nota Fiscal Gaúcha - F.E.S.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de consumo c/ 538 R$ 6.500,00;
3.4.4.30.93.00.000000 Indenizações e Restituições c/ 1480 R$ 1.000,00
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul [DS
oLs rmAaoS
Município de Dois Irmãos pa ado
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loloa.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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