| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5148 / 2022 |
| Date | 2022-11-16 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
| native_id | 5340 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul DA Município de Dois Irmãos TrOiá sãos Gabinete do Prefeito LEINº.5.148/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 e a ea FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE [0 /jt /iomal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A Ida. ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ERA | 1.0 Lys K mm ] RRE ” SECRETÁRIO DE ADMINISTRACAO . DO CO NTE EXERCÍCIO. º, cer oem mo + JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 1.530.097,08 (hum milhão quinhentos e trinta mil e noventa e sete reais e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária: 06.003.0015.0451.0020.1301 Pavimentação das Ruas com Bloquetos e CBUQ 3.3.3.90.30.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1184 R$ 1.530.097,08: Recurso Livre Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 06.003.0015.0451.0020.1300 Capeamento Asfáltico CBUQ 3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1182 R$ 426.656,40; Recurso Livre 03.001.0004.0122.00009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários 3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 265 R$ 1.103.440,68; Recurso Livre “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul ENT Município de Dois Irmãos void A rimãos Gabinete do Prefeito Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, R$ 16 DE NOVEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRI MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. Vo A. Mor CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801