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norma nº 5148/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5148 / 2022
Date 2022-11-16
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos TrOiá sãos
Gabinete do Prefeito
LEINº.5.148/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
e a ea
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE [0 /jt /iomal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Ida. ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
ERA |
1.0
Lys K mm ] RRE ”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRACAO . DO CO NTE EXERCÍCIO.
º,
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 1.530.097,08 (hum milhão quinhentos e
trinta mil e noventa e sete reais e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1301 Pavimentação das Ruas com Bloquetos e CBUQ
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1184 R$ 1.530.097,08:
Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
06.003.0015.0451.0020.1300 Capeamento Asfáltico CBUQ
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1182 R$ 426.656,40;
Recurso Livre
03.001.0004.0122.00009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios
Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 265 R$ 1.103.440,68;
Recurso Livre
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Estado do Rio Grande do Sul ENT
Município de Dois Irmãos void A rimãos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Vo A. Mor
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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