norma nº 5149/2022

Estado do Rio Grande do Sul NA.
Município de Dois Irmãos ido re
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.149/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE (42/71 /:/32A
16 ça 12023,
or A As AS,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte e dois
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.001.0015.0451.0017.2021 Manutenção das Atividades do Departamento de
Infraestrutura
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 480, R$ 7.000,00;
Recurso Livre
06.001.0015.0451.0017.2022 Manutenção da Frota e Equipamentos Rodoviários
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 481 R$ 15.000,00;
Recurso Livre
06.002.0015.0452.0018.2025 Manutenção das Atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 483 R$ 5.000,00;
Recurso Livre
06.002.0015.0452.0018.2026 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 484 R$ 10.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 817 R$ 330.000,00;
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Município de Dois Irmãos De ei Data
Gabinete do Prefeito
3.3.3.90.34.00.00.00.00 Outras despesas de pessoal - contratos de terceiros c/
817 R$ 160.000,00;
Recurso Livre
06.002.0015.0452.0018.2027 Manutenção da Coleta Seletiva
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 485 R$ 10.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 818 R$ 20.000,00;
Recurso Livre
06.002.0015.0452.0018.2029 Manutenção de Praças e Parques
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 487 R$ 15.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 820 R$ 10.000,00;
Recurso Livre
06.002.0015.0452.0018.2030 Manutenção de Passeios Públicos e Paradas de Ônibus
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 821 R$ 10.000,00;
Recurso Livre
06.001.0015.0451.0017.2020 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 479 R$ 200.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 812 R$ 30.000,00;
Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
10.002.0022.0661.0038.2173 Estruturação do Distrito Industrial
3.4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de imóveis c/ 1343 R$ 603.800,00;
Recurso Livre
10.004.0013.0392.0041.1034 Co-investimento Auxilio Emergencial Cultural
3.4.4.90.61.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas c/
1453 R$ 20.193,33;
Recurso Livre
10.003.0023.0695.0040.2088 Áreas de Fluxo Turístico
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1418 R$ 10.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 1419 R$ 5.500,00:
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente e/
1421 R$ 10.000,00;
Recurso Livre
10.001.0020.0607.0036.1031 Programa Irriga Mais RS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 1477 R$ 29.376,00;
Recurso Livre
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Gabinete do Prefeito
03.003.0006.0181.0012.2112 Manutenção da Segurança Pública
3.3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições c/ 326 R$ 25.143,00;
Recurso Livre
10.001.0020.0122.0036.2167 Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 99 R$ 16.000,00;
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais c/ 151 R$ 2.000,00;
3.3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 313 R$ 2.000,00;
Recurso Livre
08.003.0012.0361.0028.2151 Centro Integrado de Educação Complementar
"GLOBAL"
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PF c/ 751 R$ 5.000,00;
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 868 R$ 15.000,00;
Recurso Livre
08.003.0012.0361.0028.2114 Serviço de Contraturno Escolar
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Subvenções sociais c/ 347 R$ 30.000,00;
Recurso Livre
07.001.0008.0244.0023.2242 Cadastro Único Social
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado c/ 15 R$ 100,00:
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 64 R$ 10.000,00;
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais c/ 121 R$ 100.00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 279 R$ 5.000,00;
3.3.3.90.08.00.00.00.00 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar c/
374 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 507 R$ 3.000,00;
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita c/
616 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 842 R$ 5.000,00;
3.3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ c/
963 R$ 1.000,00;
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 1267 R$ 4.000,00:
Recurso Livre
06.003.0015.0451.0020.1046 Construção Ponte Beira Rio/São João
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1180 R$ 17.787,67;
Recurso Livre
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Los AY
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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