norma nº 5150/2022

Estado do Rio Grande do Sul h 9, ã
Município de Dois Irmãos ie fr
Gabinete do Prefeito
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LEI Nº. 5.150/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 111 fita A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
fe oa idos, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | NO
Soon, A Mondo .
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 1.106.000,00 (um milhão cento e seis
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.004.0012.0361.0026.2150 Ensino Fundamental - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 76 R$ 858.000.00:
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 291 R$ 248.000,00;
Recurso 0031 - Fundeb
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
08.004.0012.0361.0026.2120 Ensino Fundamental - Fundeb/30%
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado c/21 R$ 420.000,00;
2.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 287 R$ 240.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros -PJ c/ 856 R$ 188.000,00:
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 522 R$ 10.000,00;
Recurso 0031 — Fundeb
08.004.0012.0365.0026.2121 Educação Infantil Pré Escola - Fundeb/30%
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Município de Dois Irmãos 015 Jrmdos
Gabinete do Prefeito
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 73 R$ 169.000,00;
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado c/22 R$ 10.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 288 R$ 69.000,00;
Recurso 0031 - Fundeb
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e
cinco mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.004.0012.0365.0026.2153 Educação Infantil Pré Escola - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 77 R$ 355.000,00;
Recurso 0031 - Fundeb
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
08.004.0012.0365.0026.2121 Educação Infantil Pré Escola - Fundeb/30%
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais c/ 130 R$ 22.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros -PJ c/ 857 R$ 100.000,00;
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 523 R$ 20.000,00;
Recurso 0031 - Fundeb
08.004.0012.0365.0026.2123 Educação Infantil Creche - Fundeb/30%
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 75 R$ 15.000,00;
3.3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação c/ 1035 R$ 29.000,00;
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado c/24 R$ 20.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 290 R$ 43.000,00;
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 525 R$ 12.000,00:
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros -PJ c/ 859 R$ 94.000,00;
Recurso 0031 — Fundeb
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais)
na seguinte classificação orçamentária;
08.004.0012.0365.0026.2263 Educação Infantil Creche - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 79...........R$ 208.000,00
Recurso 0031 — Fundeb
Ro
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Gabinete do Prefeito
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.004.0012.0366.0026.2122 Ensino de Jovens e Adultos - EJA - Fundeb/30%
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 74 R$ 100.000,00:
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais c/ 131 R$ 50.000,00:
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado c/23 R$ 20.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 289 R$ 20.000,00;
3.3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação c/ 1034 R$ 18.000,00;
Recurso 0031 - Fundeb
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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