norma nº 5151/2022

Estado do Rio Grande do Sul (DG
rmaos
Município de Dois Irmãos Olá Arm
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.151/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL ix :
PUBLICAÇÕES DE 6 11 (2244 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
entes ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
bo Sa À. sn DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMI STRAG ,
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.2085 Promoção de Feiras e Eventos do Turismo
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/ 918 R$ 40.000,00;
Recurso 0001 — Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios
Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 265 R$ 40.000,00;
Recurso 0001 — Livre
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos + OS Jrundos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANÊMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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