norma nº 5152/2022

vadias soa!
Estado do Rio Grande do Sul a]
Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
ois Irmãos
Um doce de cidade
LEINº, 5.152/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
"CRIA CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E
ARQUITETO, AMBOS COM REGIME DE 34 HORAS
SEMANAIS, OS ACRESCENTA À LEI Nº 2.501, DE 7
ig pç DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO
PUBLICAÇÕES DE 22/44 [st:42 A ú
A — DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
RI | OR (2283,
to a A om SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
IRMÃOS, E, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS E O
ACRESCENTA AO ART. 25, I, DA LEI N.º 2.501, DE 07
DE ABRIL DE 2008”.
l
mesma mm + aims
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados e incluídos no quadro de cargos e funções dos servidores
públicos municipais de Dois Irmãos, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 2.501, de 07 de
abril de 2008, os seguintes cargos:
a) 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, regime de 34 (trinta e quatro) horas semanais,
padrão de vencimento 11/A, e
b) 01 (um) cargo de Arquiteto, regime de 34 (trinta e quatro) horas semanais, padrão
de vencimento 11/A.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul Im. ;
oL. vrmãao:.
Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
Denominação Nº Padrã
da Categoria Funcional de cargos ras
-Engenheiro Civil 01 1/A
-(..)
-Arquiteto 01 1/A
Art. 3º As atribuições, condições de trabalho e requisitos de provimento dos cargos
criados no artigo anterior, são as constantes do anexo desta Lei, que passam a integrar o Anexo
I da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008.
Art, 4º Fica, ainda, criado e incluído o seguinte padrão de vencimentos e respectivo
coeficiente ao quadro constante do artigo 25 da Lei 2.501/2008, que passa a viger com a
seguinte alteração:
Padrão Coeficiente
(..) (x) (u)
1/A 6,98376 (x)
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária:
04.01.04.0121.0013.2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas
Recurso 0001 - Livre
Asa
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
m doce de cidade
Estado do Rio Grande do Sul DAN
Município de Dois Irmãos Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETÁRIO DE cr TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801