norma nº 5156/2022

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos Dois Iemãos
Gabinete do Prefeito
LEINº 5.156/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
“CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E
PUBLICADO NO QUADRO OFICIALDE | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
PUBLICAÇÕES DEC 2 (Sea EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL
datos É DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
E DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
a DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
comme
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS
QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE DOIS IRMÃOS”, a saber:
I-01 (um) cargo de Auxiliar de Administração, regime de 34 (trinta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte
redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(..)
- Auxiliar de Administração 39(NR.) 06
(..) (eua) (..)
ca ci qua
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Estado do Rio Grande do Sul ENIAN
Município de Dois Irmãos OLá = MÃOS
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, na seguinte classificação orçamentária:
02.01.04.0122.0002.2004 Manutenção das Atividades do Gabinete
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal cível
Recurso 0001 - Livre
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Leone AM
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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