norma nº 5166/2022

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos Did sa DO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.166/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL Dt.
PUBLICAÇÕES DE. 12 / 12h222.A
3 193 1842 ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
pos Ao AY DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇ
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte
+ classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Administração, Tecnologia e Inovação
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 49 R$ 100.000,00;
Recurso Livre
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios
Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 265 R$ 100.000,00:
Recurso Livre
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos
7 mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.001.0012.0361.0026.2042 Ensino Fundamental - M.D.E.
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 70 R$ 1.300.000,00;
Recurso Livre
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos pro id
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul [Gm
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1036 Pavimentação Travessão 921920
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1511 R$ 1.300.000,00:
Recurso Livre
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 81 R$ 300.000,00;
k Recurso Livre
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Administração, Tecnologia e Inovação
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/
1051 R$ 300.000,00.
Recurso Livre
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2022, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
10.002.0023.0122.0037.2168 Manutenção das Atividades da Secretaria de
- Desenvolvimento Econômico
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 100 R$ 100.000,00:
Recurso Livre
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1036 Pavimentação Travessão 921920
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1511 R$ 100.000,00:
Recurso Livre
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Município de Dois Irmãos Um dóco de cldado
Gabinete do Prefeito
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lodo À. Ko
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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