norma nº 5185/2023

Estado do Rio Grande do Sul ENA
Município de Dois Irmãos AE no ira
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.185/2023, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
PUBLICAÇÕES DE PI I2l2o23 Ai “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
23/05 f2o93, ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO
DB 9 AA ç ;
Solo * ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
com memso cus
teem
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 49.668.87 (quarenta e nove mil,
seiscentos e sessenta e oito reais com oitenta e sete centavos) nas seguintes classificações
orçamentárias:
07 SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 | ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0023 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2106 PROGRAMA AVANCAR/FEAS - CREAS
3.3.1.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00:
3.3.1.91.13.000000 Contribuições Patronais R$ 4.000,00;
3.3.3.90.08.000000 Outros Benefícios Assist. Serv. R$ 400,00;
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo R$ 2.000,00;
3.3.3.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00;
3.3.3.90.33.000000 Passagens e Despesas de Locomoção R$ 168.87;
3.3.3.90.36.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 1.000,00;
3.3.3.90.39.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00:
3.3.3.90.47.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas, R$ 200,00:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS +
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Telefone: (51) 3564-8801
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Município de Dois Irmãos ri ra
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3.4.4.90.52.000000 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 14.900,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superavit do
recurso 06611076 — FMAS — PSEMAC — Proteção Social Média Complexidade.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 29.998,29 (vinte e nove mil, novecentos
e noventa e oito reais com vinte e nove centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
07 SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
001 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0023 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2109 PROGRAMA AVANCAR/FEAS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.3.90.32.000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 25.905,00;
3.3.3.90.33.000000 Passagens e Despesas de Locomoçã R$ 952,95;
3.3.3.90.39.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.345,86;
3.3.3.90.48.000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 1.794,48.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o superavit do
recurso 06611079 — FMAS — Benefícios Eventuais.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09.004.0010.0122.0035.2078 Gestão Estratégica da Saúde
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais c/ 1623 R$ 10.000.000,00.
Recurso A.S.P.S.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade - A.S.P.s.
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 848 R$ 10.000.000,00.
Recurso A.S.P.s.
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Um doce de cidade
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEATO MUNICIPAL.
Loco ao À. K ox
CARLOS ALBERT KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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