| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5186 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Estado do Rio Grande do Sul ENA Município de Dois Irmãos oLs Jrmãos : É Um doce de cidade Gabinete do Prefeito LEI Nº. 5.186/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE; “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL PuaiAçÕESDE Bjo (bre DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS [SS 1893, - , 8 | E E DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS SECRETÁRIO DE ADMINISTRACIS | DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.” JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal de nº 2.501, de 7 de abril de 2008, que “ESTABE- LECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚ- BLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de venci- mento: Denominação Nº da Categoria Funcio- Padrão de cargos nal (..) (..) A (01 cargo criado pela Lei nº Enfermeiro 08 (NR) q 3120/2011) ; 4 (01 cargo criado pela Lei nº Enfermeiro PSF 10 (NR) 13 5114/2022) (..) (..) (..) (..) Art. 2º As despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Pp p g “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabinete doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul TANIA Município de Dois Irmãos penca farra Gabinete do Prefeito 09.01.10.0305.0033.2076 Vigilância em Saúde - ASPS 3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cível Recurso 0500.0040 - ASPS Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DOIS IRMÃOS, RS 28 DE FEVEREIRO DE 2023. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANE MENEGHETTI, PREFEÃTO MUNICIPAL. London AN ow CARLOS ALBERTO KASPER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 —- 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801