| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5214 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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Estado do Rio Grande do Sul NA Município de Dois Irmãos Ei Gabinete do Prefeito LEI Nº. 5.214/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 meet tm a rs e a PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAÇÕES DE GPL /0S 2222 A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO QN UIQO DR, CORRENTE EXERCÍCIO.” SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na seguinte classificação orçamentária: 06 Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos 002 Serviços Urbanos 0017 Saneamento 0512 Saneamento Básico Urbano 0019 Saneamento Básico 2034 Manutenção da Rede de Distribuição de Água 3.3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 15.000,00: Recurso 0500.0001 — Livre Impostos Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: 06.002.0017.0512.0019.2034 Manutenção da Rede de Distribuição de Água 3.33.90.30.00.00.00.00 Material de consumo, R$ 15.000,00. Recurso 0500.0001 — Livre Impostos | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” | Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabinete Q doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801 Estado do Rio Grande do Sul [D5Im Município de Dois Irmãos Jois Irmãos Gabinete do Prefeito Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS 09 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI, PREFEITO MUNICIPAL. dede fe KASPER CARLOS ALBERT SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. [WS UDAT CC “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS Home Page www.doisirmaos.rs.gov.br — e-mail gabinete Q doisirmaos.rs.gov.br Telefone: (51) 3564-8801