norma nº 5216/2023

Estado do Rio Grande do Sul NA.
Município de Dois Irmãos OLE Aa
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.216/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
| = GLiCADO NO QUADRO OFICIAL DE
“UBLICAÇÕES DE 09 105/0223 A
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
QI 108 jonos, :
Nes DES ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil
reais), na seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0452.0022.1020 Aquisição de Equipamentos de Serviços Urbanos
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 340 R$ 261.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1046 Construção Ponte Beira Rio/São João
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 326 R$ 261.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte
classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0022.1019 Aquisição de Equipamentos de Infraestrutura
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/337 R$ 200.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos ois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1046 Construção Ponte Beira Rio/São João
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 326 R$ 200.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), na
seguinte classificação orçamentária:
06.002.0015.0452.0018.2026 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 285 R$ 630.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1046 Construção Ponte Beira Rio/São João
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 326 R$ 630.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 09 DE MAIO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loro A ANA
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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