norma nº 5217/2023

Estado do Rio Grande do Sul NA.
Município de Dois Irmãos DRA = ra
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.217/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
2 JBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“UBLICAÇÕES DE OA /05/2223 A
OA 1 OB 12023.
So Soo A AONRIA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde — A.S.P.S.
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 788 R$ 60.000,00;
Recurso 05000040 A.S.P.S.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1046 Construção Ponte Beira Rio/São João
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 326 R$ 60.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade — A.S.P.S.
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 853 R$ 250.000,00;
Recurso 05000040 A.S.P.S.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul [Sm
Município de Dois Irmãos ois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1046 Construção Ponte Beira Rio/São João
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 326...........0. cessa R$ 250.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 09 DE MAIO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
ESG >>>
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