norma nº 5220/2023

Estado do Rio Grande do Sul NA.
Município de Dois Irmãos OLS -rimaos
Gabinete do Prefeito
— LEINº. 5.220/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE O [05 0234 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Zo |08 pos, ; ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
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solo À Vora CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO :
rrenan em «»
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2023, no montante de R$ 23.409,36 (vinte e três mil, quatrocentos e nove reais e
trinta e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC.MUN.DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 AGRICULTURA
0020 AGRICULTURA
0607 IRRIGAÇÃO
0036 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
1048 CONSULTA POPULAR 22/23 — CISTERNAS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 409,36:
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00:
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00;
Recurso 0500.0001 — Livre Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte
classificação orçamentária:
10.01.20.0608.0036.2166 Promoção de Feiras e Eventos do Agronegócio
3.33.90.30.00.00.00.00 Material de consumo R$ 3.000,00;
3.33.90.31.00.00.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas R$ 2.000,00;
3.33.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 2.000,00;
3.33.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PF R$ 1.000,00:
3.33.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ R$ 5.000,00:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Telefone: (51) 3564-8801 ,
Estado do Rio Grande do Sul NG.
Município de Dois Irmãos 106 «PRA
Gabinete do Prefeito
3.33.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação -PJ R$ 1.000,00:
3.33.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas R$ 100,00;
Recurso 0500.0001 — Livre Impostos
10.01.20.0608.0036.2162 Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.33.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$9.309,36;
Recurso 0500.0001 — Livre Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 30 DE MAIO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lonlso A. Mo
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
LS SETOR VIDA
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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