norma nº 5222/2023

Estado do Rio Grande do Sul A
Município de Dois Irmãos
ois 'rmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.222/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 12) 10h /ÉOS A
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRACi” !
“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
DE Nº 5
.200, DE 21 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS
Dad PROVIDÊNCIAS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS
RS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.200, de 21 de março de 2023
passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º O caput do artigo 3º eo $ 2º do art. 8º da Lei nº 2.835, de 20 de abril de
2010, que “Institui o Benefício de Vale-Alimentação e Refeição para os Servidores e
Empregados Públicos do Município e dá Outras Providências” passa a viger a
partir de 01 de março de 2023 com a seguinte redação
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Município de Dois Irmãos Td
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de
março de 2023.
DOIS IRMÃOS, RS 13 DE JUNHO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA 'MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
1] S&S >>—>>—
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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