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norma nº 5224/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5224 / 2023
Date 2023-06-20
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Estado do Rio Grande do Sul NG
Município de Dois Irmãos otó Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.224/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 1/0 /O6/ Jets A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
LO 100 123, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
Io As eai DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINIST AÇÃO :
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08.003.0012.0306.0029.2158 Programa Municipal de Alimentação Escolar
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/677 R$ 600.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração,
Tecnologia e Inovação
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/94 R$ 500.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
04.001.0004.0121.0013.2016 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e
Sustentabilidade
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 153 R$ 100.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul GA
Município de Dois Irmãos rio
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 20 DE JUNHO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE |
JERRI sora MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lodo À Moro
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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