norma nº 5229/2023

Estado do Rio Grande do Sul NA
Município de Dois Irmãos = PR
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.229/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
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ER “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICAÇÕES DE 07/07/5027 A À
ia ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO
LoTos À. Vora ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
à SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO :
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 461.520,00 (quatrocentos e sessenta e um mil,
quinhentos e vinte reais), na seguinte classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.2093 Natal dos Anjos
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/1351
CC R$461.520,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração,
Tecnologia e Inovação
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/94 R$ 461.520,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul DNA.
Município de Dois Irmãos na
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte
classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.2092 Kerb de São Miguel
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/1339 R$ 50.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração,
Tecnologia e Inovação
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/94 R$ 50.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 04 DE JULHO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANJ MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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