norma nº 5232/2023

Estado do Rio Grande do Sul À
Município de Dois Irmãos FR
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.232/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE [1/07/21] A
My E ARS,
Os JD AM RA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade - A.S.P.S.
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis c/837 R$ 50.000,00;
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas C/ 835 R$ 250.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — PJ c/ 848 R$ 315.000,00;
Recurso 05000040 - Recurso ASPS
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/104 R$ 615.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQ doisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801
Estado do Rio Grande do Sul À
Município de Dois Irmãos o er
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 11 DE JULHO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANÊMENEGHETT,
PREFEITO MUNICIPAL.
Voo AMO
ERRLOS ALERIIONCASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
Home Page www .doisirmaos.rs.gov.br - e-mail gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
Telefone: (51) 3564-8801