norma nº 5235/2023

Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos re rerderd
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.235/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PUBLICAÇÕES DE LU 107h023A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES | NO
14 ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
) ; O 1da3,
SECRETÁRIO DE ADMINISTR a:
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
“otro va rea >
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.002.0027.0812.0024.2060 Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/531 R$ 20.000,00;
Recurso Livre - Impostos
07.002.0027.0813.0024.2064 Praça Ipê Amarelo
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/556 R$ 30.000,00;
Recurso Livre - Impostos
08.003.0012.0122.0026.2049 Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/664 R$ 55.000,00;
Recurso Livre — Impostos
10.002.0023.0122.0037.2168 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Desenvolvimento
Econômico
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil c/1197 R$
120.000,00;
Recurso Livre — Impostos
1
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Município de Dois Irmãos “OS Armaos
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Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
08.003.0012.0361.0028.2151 Centro Integrado de Educação Complementar "GLOBAL"
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 681 R$ 102.000,00;
Recurso Livre — Impostos
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 104 R$ 123.000,00;
Recurso Livre — Impostos
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0302.0032.2074 Média e Alta Complexidade - A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil e/835 R$ 380.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/840 R$ 50.000,00;
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis c/837 R$ 40.000,00;
Recurso A.S.P.S.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 104 R$ 343.000,00;
Recurso Livre — Impostos
08.003.0012.0782.0027.2157 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Passagens e despesas com locomoção c/ 687 R$ 127.000,00;
Recurso Livre — Impostos
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 1.024.293,00 (um milhão vinte e quatro mil e
duzentos e noventa e três reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.004.0012.0361.0026.2150 Ensino Fundamental - Fundeb/70%
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil c/706 R$ 1.024.293,00;
Recurso 05400031 - FUNDEB Bco.143.
A
an do
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Gabinete do Prefeito
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
08.005.0012.0365.0030.1022 Investimentos Educação Infantil Creche
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1618 R$ 300.010,00;
08.005.0012.0361.0030.1007 Investimentos no Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1612 R$ 500.010,00;
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 1613 R$ 224.273,00;
Recurso 05400032 - Fundeb — 30%
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 18 DE JULHO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
A,
RATES O SER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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