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norma nº 5240/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5240 / 2023
Date 2023-07-25
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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DNA
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dois Irmãos Dois Jrmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.240/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023
meras veres
O
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
pesei XE JO MAg3 A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
eli Abro
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na seguinte
classificação orçamentária:
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.
3.3.3.90.34.00.00.00.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização c/790 R$ 500.000,00;
Recurso 05000040 - A.S.P.S. Bco.120/167
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
11.001.0099.0999.9999.2999 Reserva de Contingência
3.9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de contingência e reserva do RPPS c/1445 R$ 500.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” 5
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul ASA
Município de Dois Irmãos did im
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 25 DE JULHO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loro AM
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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