norma nº 5246/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEINº. 5.246/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 2 S (02/2092 A
ed cer SA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
4 + VA ,
pare efron É ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO -
CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte
classificação orçamentária:
07.001.0008.0244.0023.2096 Politicas Públicas de Assistência Social
3.3.3.90.48.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas c/396 R$ 60.000,00;
Recurso 005000001 - Recurso Livre — Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
11.001.0099.0999.9999.2999 Reserva de Contingência
3.9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de contingência e reserva do RPPS C/1445 R$ 48.073,07;
07.001.0008.0242.0023.2125 Assistência a Pessoa com Deficiência
3.3.3.90.48.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas c/359 R$ 11.926,93;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA” |
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul NA.
Município de Dois Irmãos erra
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$ 25 DE JULHO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
de A, Ho
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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