norma nº 5249/2023

Estado do Rio Grande do Sul ai A
Município de Dois Irmãos a di
Gabinete do Prefeito
RS der eq LEI Nº. 5.249/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL x: ,
PUBLICAÇÕES DE 8 100/9023 Ai “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOU sa ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
“SECRETÁRIO DE ADMINISTESO” CORRENTE EXERCÍCIO.”
esses emacormero mma coceira
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 1.172.000,00, (hum milhão cento e setenta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.001.0015.0451.0017.2020 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 245 R$ 557.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 246 R$ 615.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das
seguintes classificações orçamentárias:
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 104 R$ 242.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
05.001.0028.0843.0000.2019 Amortização da Dívida Fundada
3.3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a dívida por contrato c/ 241 R$ 180.000,00;
3.4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da dívida contratual resgatado c/243 R$ 160.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
06.003.0015.0451.0020.1300 Capeamento Asfáltico CBUQ
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 328, R$ 590.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos. Lo |
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Município de Dois Irmãos en lada
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 08 DE AGOSTO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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