norma nº 5257/2023

Estado do Rio Grande do Sul À
Município de Dois Irmãos TR ir
Gabinete do Prefeito
meammamamar=, LEI Nº. 5.257/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE AS sonir a “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DS PR N ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DD E E
SECRET RIO DE ADMINISTRAÇÃO - DO CORRENTE EXERCICIO.”
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no
art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
07.001.0008.0244.0023.2096 Politicas Públicas de Assistência Social
3.3.3.90.34.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
c/390 R$ 80.000,00.
Recurso 05000001 - Recurso Livre - Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.002.0015.0452.0018.2025 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços
Urbanos
3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado c/270 R$ 70.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
04.002.0026.0782.0014.2038 Manutenção do Departamento de Trânsito e Mobilidade
Urbana 3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/171 | R$ 10.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul (Sm
Município de Dois Irmãos Dois rios
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.001.0010.0303.0034.2077 Assistência Farmacêutica - A.S.P.S.
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
c/863 R$ 100.000,00;
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/862 R$ 100.000,00;
Recurso 05000040 - A.S.P.S. Bco.120/167.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1300 Capeamento Asfáltico CBUQ
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/328 R$ 110.000,00;
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/104 R$ 50.000,00;
10.004.0013.0392.0041.2063 Auxilio a Entidades Culturais
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais c/1439 R$ 40.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 15 DE AGOSTO DE 2023. /
4)
ni /
REGISTRE-SE JUAREZ STEIN, |
E VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
PUBLIQUE-SE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
Ds
CARLOS ALBERTO KASPER,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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