norma nº 5262/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.262/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
drspaa DE sf 108 ni A “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
AAA sd, .
2 dos Mara ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 134.222,58 (cento e trinta e quatro mil
duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1301 Pavimentação das Ruas com Bloquetos e CBUQ
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/332 R$ 134.222,58;
Recurso 05000001 - Recurso Livre - Impostos.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração,
Tecnologia e Inovação
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas 0/94 | R$ 134.222,58;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Município de Dois Irmãos E
Gabinete do Prefeito
Estado do Rio Grande do Sul ONA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 29 DE AGOSTO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Loko AXKo VA
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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