norma nº 5266/2023

NO
ois Irmãos
Estado do Rio Grande do Sul
Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.266/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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UBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | «A tTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
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24 TO uti ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
Te Ay CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 430.780,87 (quatrocentos e trinta mil,
setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
06.003.0015.0451.0020.1036 Pavimentação Travessão 921920
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/1649 R$ 430.780,87;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
03.001.0004.0128.0009.2013 Programa de Cursos e Treinamentos
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/115 R$ 9.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
05.001.0004.0123.0016.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação
c/236 R$ 10.301,96;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
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AY N
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Município de Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
05.001.0028.0843.0000.2019 Amortização da Dívida Fundada
3.3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a dívida por contrato c/241 R$ 10.000,00;
3.4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da dívida contratual resgatado c/243 | R$ 20.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
06.003.0015.0451.0022.1019 Aquisição de Equipamentos de Infraestrutura
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/337 | R$61.861,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
06.003.0015.0452.0022.1020 Aquisição de Equipamentos de Serviços Urbanos
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/340 R$ 71.604,38;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
07.001.0008.0241.0023.2091 Assistência ao Idoso
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros c/348 R$ 42.386,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
07.001.0008.0242.0023.2125 Assistência a Pessoa com Deficiência
3.3.3.90.48.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros a PF c/359 R$ 10.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
08.003.0012.0306.0029.2158 Programa Municipal de Alimentação Escolar
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/677 R$ 37.387,53;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
09.005.0010.0302.0032.1032 Construção do Pronto Atendimento 24 Horas
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/1122 R$ 10.037,21;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
10.001.0020.0608.0036.2165 Estruturação da Casa do Produtor Rural
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/1173 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PF c/1174 R$ 100,00;
3.3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação - PJc/1176 | R$500,00;
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/1177 R$ 100,00;
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/1178 R$ 100,00;
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/1179 R$ 2.000,00
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
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Gabinete do Prefeito
10.002.0022.0661.0038.2173 Estruturação do Distrito Industrial
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/1191 R$ 33.220,00;
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/1193 R$ 400,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
10.002.0023.0691.0037.2170 Programa de Incentivos a Empresas
3.3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições c/1226 R$ 3.000,00;
3.3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções econômicas c/1227 R$ 2.500,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PJ c/1229 R$ 2.500,00;
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/1230 R$ 1.000,00;
3.4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de imóveis c/1231 R$ 1.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
10.002.0023.0691.0037.2171 Programa de Treinamentos
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de consultoria c/1232 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PF c/1233 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/1234 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/1235 R$ 500,00:
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
10.002.0023.0691.0037.2175 Fest Feira
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/1245 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PF c/1248 R$ 500,00;
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas c/1251 R$ 500,00;
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais c/1547 R$ 4.048,49;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
10.002.0023.0691.0039.2174 Centro de Inovação e Tecnologia - CITEC
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/1252 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de consultoria c/1253 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ 0/1254 R$ 1.000,00;
3.3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação - PJ c/1255 R$ 1.000,00;
3.4.4.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/1256 R$ 1.000,00;
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/1257| R$ 1.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
03.001.0004.0122.0009.2052 Manutenção das Obrigações e Benefícios Previdenciários
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Município de Dois Irmãos fd
Gabinete do Prefeito
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/104 R$ 85.234,30;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 12 DE SETEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
A Nono
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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