norma nº 5272/2023

Estado do Rio Grande do Sul EN
Município de Dois Irmãos AUS UR
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.272/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE REITORIA
Lj (das,
Lota Â: Hom
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na
seguinte classificação orçamentária:
02.001.0004.0122.0002.2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/7 | R$ 120.000,00;
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis c/ 9 R$ 10.000,00;
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais c/ 8 R$ 40.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 12 R$ 8.000,00;
Recurso Livre - Impostos
03.001.0004.0122.0009.2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração,
Tecnologia e Inovação
3.3.3.90.08.00.00.00.00 Outros benefícios assistenciais do servidor c/86 R$ 100.000,00;
Recurso Livre - Impostos
04.003.0018.0542.0015.2062 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/188 R$ 50.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais C/ 192 R$ 7.000,00;
Recurso Livre — Impostos
07.001.0011.0334.0023.2660 FGTAS - Sistema Nacional de Emprego - SINE
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/506 R$ 10.000,00;
Recurso Livre — Impostos
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Município de Dois Irmãos ra
Gabinete do Prefeito
“10.004.0013.0392.0041.2054 Estruturação da Biblioteca Pública
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/1395 R$ 30.000,00;
Recurso Livre — Impostos
10.004.0013.0392.0041.2055 Estruturação do Museu Municipal
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/1409 R$ 25.000,00;
Recurso Livre — Impostos
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
02.001.0004.0124.0003.2006 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/30 R$ 30.000,00;
Recurso Livre — Impostos
04.001.0004.0121.0013.2016 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e
Sustentabilidade
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - c/ 139 R$ 50.000,00;
Recurso Livre — Impostos
04.002.0026.0782.0014.2038 Manutenção do Departamento de Trânsito e Mobilidade
Urbana 3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - c/164 | R$ 40.000,00;
Recurso Livre — Impostos
05.001.0004.0123.0016.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - c/225 R$ 50.000,00:
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis C/227 R$ 5.000,00;
Recurso Livre — Impostos
06.001.0015.0451.0017.2021 Manutenção das Atividades do Departamento de
Infraestrutura 3.3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado - c/
248 R$ 100.000,00;
Recurso Livre — Impostos
06.002.0015.0452.0018.2025 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços
Urbanos
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Outras despesas variáveis - c/273 R$ 8.000,00; E
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Município de Dois Irmãos = OlS Arinos
Gabinete do Prefeito
3.3.1.90.13.00.00.00.00. Obrigações patronais c/ 272 R$ 15.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 275 R$ 10.000,00;
Recurso Livre — Impostos
07.001.0008.0244.0023.2089 Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - c/371 R$ 50.000,00
Recurso Livre — Impostos
08.001.0012.0361.0028.2043 Centro Integrado de Educação Complementar "GLOBAL" -
M.D.E.
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - c/617 R$ 29.000,00;
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis c/618 R$ 6.000,00;
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições patronais c/ 620 R$ 7.000,00;
Recurso Livre — Impostos
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.001.0010.0303.0034.2077 Assistência Farmacêutica - A.S.P.s.
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/855 R$ 25.000,00;
Recurso A.S.P.S.
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
09.001.0010.0301.0031.2071 Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil c/780 R$ 25.000,00;
Recurso Livre — Impostos
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.004.0010.0122.0035.2078 Gestão Estratégica da Saúde
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas — c/1064 R$ 60.000,00;
Recurso Livre — Impostos
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
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Município de Dois Irmãos ri rar
Gabinete do Prefeito
09.001.0010.0305.0033.2076 Vigilância em Saúde - A.S.P.S.
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas c/ 881 R$ 60.00000;
Recurso 05000040 - ASPS
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 26 DE SETEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Arona A Mora
CARLOS ALBERTO SPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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