norma nº 5273/2023

Estado do Rio Grande do Sul NA
Município de Dois Irmãos Olá A rmdos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.273/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
PUBLICAÇÕES DE = (07/43 A
LOjIÃ A
E AM EVA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO * CORRENTE EXERCÍCIO.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2023, no montante de R$ 309.564,97 (trezentos e nove mil, quinhentos e sessenta e
quatro reais e noventa e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico
004 Cultura
0013 Cultura
0392 Difusão Cultural
0041 Promoção da Cultura
1033 Lei Paulo Gustavo
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de consultoria. R$ 11.015,87;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1.000,00;
3.3.3.90.48.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 60.000,00;
3.3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 30.000,00;
3.3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos R$ 90.000,00;
3.3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos
R$ 26.301,52;
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais R$ 1.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 500,00;
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas R$ 500,00; E
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Município de Dois Irmãos rice
Gabinete do Prefeito
Recurso 07151001 - Lei Paulo Gustavo- LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
3.3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de consultoria R$ 4.462,38;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 80.785,20;
3.3.3.90.48.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 1.000,00;
3.3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 1.000,00;
3.3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a instituições privadas sem fins
lucrativos R$ 1.000,00;
3.3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos
R$ 1.000,00;
Recurso 07161002 - Lei Paulo Gustavo - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
a) o excesso de arrecadação da receita 41719990101000000000 - Audiovisual - LC 195/22
- Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 220.317,39; recurso 07151001 - Lei Paulo Gustavo-
LC nº 195/2022 - Art. 5º — Audiovisual;
b) o excesso de arrecadação da receita 41719990102000000000 - Demais Setores da
Cultura - LC 195/22 - Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 89.247,58, recurso 07161002 -
Lei Paulo Gustavo - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 26 DE SETEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
NE A Non
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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