norma nº 5275/2023

Estado do Rio Grande do Sul ASA
Município de Dois Irmãos “OiS Jrmáos
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.275/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
e a
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
ii JO 1/Otiar3A] “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
DA,
Tio | É Vo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ; | CORRENTE EXERCÍCIO.”
essere creme
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 1.247.000,00, (hum milhão duzentos e
quarenta e sete mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
06.002.0015.0452.0018.2026 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 283 R$ 39.000,00;
06.001.0015.0451.0017.2020 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 245 R$ 539.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 246 R$ 539.000,00;
06.002.0015.0452.0018.2027 Manutenção da Coleta Seletiva
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 289 R$ 105.000,00;
06.001.0015.0451.0017.2021 Manutenção das Atividades do Departamento de
Infraestrutura
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 256, R$ 7.000,00;
06.002.0015.0452.0018.2029 Manutenção de Praças e Parques
3.3.3.90.30.00.:00.00.00 Material de consumo c/ 295 R$ 13.000,00;
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ c/ 296 R$ 5.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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Município de Dois Irmãos « Oi$ Jrimãos
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
08.005.0012.0361.0030.1007 Investimentos no Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1622 R$ 1.247.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 10 DE OUTUBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
lialas A. om
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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