norma nº 5282/2023

Estado do Rio Grande do Sul [DG
U
Município de Dois Irmãos e A
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.282/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- ama amam mem
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE 1
PUBLICAÇÕES DE SÍ (0 0i2A] “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
SYIOA rias CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
SECRETÁRIO DE DNRNTRNCO | EXERCÍCIO.”
renegociar
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do
Exercício de 2023, no montante de R$ 65.469,38 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove
reais e trinta e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
004 CULTURA
0013 CULTURA
0392 DIFUSÃO CULTURAL
0041 PROMOÇÃO DA CULTURA
1035 COINVESTIMENTO PRO CULTURA - EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 25.000,00;
3.3.3.30.00.00.00.00.00 Material de consumo R$ 25.000,00;
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 15.000,00;
3.3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações tributárias e contributivas R$ 469,38;
Recurso 05000001 - Recurso Livre — Impostos
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul ne V ,
Município de Dois Irmãos reler
Gabinete do Prefeito
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte
classificação orçamentária:
10.003.0023.0695.0040.2085 Promoção de Feiras e Eventos do Turismo
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente c/ 1317 R$ 49.469,38;
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de consumo c/ 1307 R$ 16.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 24 DE OUTUBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIA | MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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