norma nº 5287/2023

Estado do Rio Grande do Sul NG
Município de Dois Irmãos ip id cora
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.287/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “CRIA CARGO DE MOTORISTA E ALTERA O QUADRO
PUBLICAÇÕES DE 2 // AO phAZA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA
244 DA Jody LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE
Rn ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado e incluído o seguinte cargo no quadro de cargos e funções da Lei
Municipal nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS
DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS”, a saber:
I-01 (um) cargo de Motorista, regime de 44 (quarenta e quatro) horas;
Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão
(..)
- Motorista 34 (NR) 07
(::) (:) (..)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro — Cx. P. 141 — 93.950-000 - Dois Irmãos/RS R ju
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Município de Dois Irmãos Dois Irmãos
Gabinete do Prefeito
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, na(s) seguinte(s) classificação(s) orçamentária(s):
06.01.15.0451.0017.2021 Manutenção das Atividades do Departamento de
Infraestrutura
3.31.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recurso: 0500.0001 - Livre Impostos
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 31 DE OUTUBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRIADRI MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lona AM
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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