norma nº 5297/2023

Estado do Rio Grande do Sul DA
Município de Dois Irmãos =
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.297/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
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PUBLICAÇÕES DE OA) leRa j “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
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| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO * ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
do Exercício de 2023, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte classificação
orçamentária:
03 Sec. Mun. de Administração, Tecnologia e Inovação
002 Tecnologia e Inovação
0004 Administração
0126 Tecnologia da Informação
0011 Tecnologia e Inovação
2011 Manutenção do Sistema de Informatização
3.4.4.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação —
PJ R$ 100.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
08.005.0012.0361.0030.1007 Investimentos no Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1622 R$ 100.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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Estado do Rio Grande do Sul DG A
Município de Dois Irmãos Terra
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
03.002.0004.0126.0011.2011 Manutenção do Sistema de Informatização
3.3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação —
PJ R$ 32.000,00;
Recurso 05000001 - Recurso Livre - Impostos
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da
seguinte classificação orçamentária:
08.005.0012.0361.0030.1007 Investimentos no Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações c/ 1622 R$ 32.000,00.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANFMENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
dos À Vo
CÁRLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
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