norma nº 5302/2023

Estado do Rio Grande do Sul NA
Município de Dois Irmãos = OU5 =) PIAGÃOS
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 5.302/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
sema
FUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE |
ruacaçõegos 1 UR Pe “INSTITUI O MÊS DE ABRIL DE
midi tdo, CADA ANO COMO O MÊS AZUL,
! SECRETÁRIO DE ORNE pr cd SOBRE O
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos, RS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dois Irmãos, o mês de abril de
cada ano como o MES AZUL, de Conscientização sobre o Autismo.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, no que
couber, e a proceder à inclusão no Calendário de Eventos do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS 14 DE OUTUBRO DE 2023.
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIAM MENEGHETTI,
PREFEITO MUNICIPAL.
Lol AM
CARLOS ALBERTO KASPER
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - 93.950-000 - Dois Irmãos/RS
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